13 de março de 2015
Prefeitura encerra execução de 2014 com resultados positivos
Bertioga encerrou o ano de 2014 com mais de 90% da receita prevista realizada. A otimização dos mecanismos de cobrança, a reorganização da área responsável pela política tributária adotada pelo governo municipal e a modernização do Setor de Dívida Ativa (Divat), são alguns dos fatores apontados pela Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura do Município para a obtenção desse índice positivo, referente ao Orçamento estimado para o ano passado, que era de pouco mais de R$ 403 milhões, incluindo o Poder Executivo, o Instituto de Previdência Municipal (Bertprev) e a Câmara Municipal.
“Sem dúvida, 2014 foi melhor do que 2013, quando conseguimos realizar 82,54% do total do Orçamento”, afirma o secretário Fernando Moreira de Oliveira. Segundo explica, em 2014 houve uma ação intensiva de cobrança das receitas próprias, o que contribuiu com a melhora da cobrança das receitas tributárias (impostos, taxas, etc).
Houve também uma maior mobilização de todas as áreas relacionadas à arrecadação, para o cumprimento das metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de viabilizar o cumprimento do programa de governo. “Quanto mais alto o percentual de realização da receita, mais recursos ficam disponíveis para manutenção dos serviços públicos e realização de investimentos”, afirma Moreira.
O prefeito Mauro Orlandini, satisfeito com os resultados, ressalta o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. “Administrando os recursos públicos com eficiência, conseguimos ampliar a capacidade de investimento do Município. Os impostos arrecadados retornam para o cidadão por meio de serviços e obras em diversas áreas. É o que a sociedade espera da gestão pública: resultados concretos, qualidade e eficácia.”
Em relação às despesas, o aspecto mais positivo apontado pelo secretário, foi à manutenção do equilíbrio fiscal, fechando o ano com um superávit primário (quanto o município consegue economizar para amortizar a dívida) de 12,05%.
De acordo com o Relatório de Gestão fiscal do último quadrimestre de 2014,do total da receita tributária ou seja, R$ 118,336.559,61 , 56% são de IPTU, 14% de ISS, 17% de ITBI, 7% de Imposto de Renda retido na fonte e 65% de taxas. Um exemplo é a receita de IPTU que em 2014 aumentou 21,74% em relação ao ano de 2013. No conjunto geral das receitas tributárias, o relatório mostra que houve melhora de 10,34% em relação ao ano anterior.
Com esse quadro positivo, a meta para 2015 é melhorar a arrecadação tributária em 15% sobre o resultado de 2014, sem aumentar os impostos. “Essa melhora se dará por meio da eficiência dos processos de arrecadação”, ressalta o secretário, lembrando que no exercício anterior, o Município cumpriu o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo explica, a lei fixa dois limites: o teto de gastos, que é de 54% e providencial, que é de 51,30% da receita corrente líquida, que deve ser rigorosamente observada pelo Município, para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Ao final de 2013, os gastos com pessoal correspondia a 49,51% da receita corrente líquida. Em 2014 este índice foi de 46,87%, ou seja, houve uma redução no comprometimento da receita com o pagamento de pessoal. Sem essa redução, o Município teria um gasto adicional de 8,4 milhões em despesas com a folha de pagamento. Essa economia, de acordo com o secretário, foi aplicada em importantes investimentos nas diversas áreas de governo.
Bertioga registra uma excelente saúde financeira. A dívida consolidada do Município é de 7,38% da receita corrente líquida – uma das menores taxas entre os municípios da região. É muito abaixo do limite definido pelo Senado Federal, que é de 120%. Em relação às operações de créditos, a Cidade também obedece a limites legais, que é de 16%, estando abaixo desse índice, registrando 6,7% da receita corrente líquida.
Com relação à Dívida Ativa, o saldo também foi positivo. A Prefeitura arrecadou 74,3% do Orçamento previsto, que era de R$ 12.562.433,05 – valor superior ao exercício de 2013, quando houve o Refis. “Sem o Refis conseguimos arrecadar mais do que em 2013”, comemora o secretário.
“Sem dúvida, 2014 foi melhor do que 2013, quando conseguimos realizar 82,54% do total do Orçamento”, afirma o secretário Fernando Moreira de Oliveira. Segundo explica, em 2014 houve uma ação intensiva de cobrança das receitas próprias, o que contribuiu com a melhora da cobrança das receitas tributárias (impostos, taxas, etc).
Houve também uma maior mobilização de todas as áreas relacionadas à arrecadação, para o cumprimento das metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de viabilizar o cumprimento do programa de governo. “Quanto mais alto o percentual de realização da receita, mais recursos ficam disponíveis para manutenção dos serviços públicos e realização de investimentos”, afirma Moreira.
O prefeito Mauro Orlandini, satisfeito com os resultados, ressalta o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. “Administrando os recursos públicos com eficiência, conseguimos ampliar a capacidade de investimento do Município. Os impostos arrecadados retornam para o cidadão por meio de serviços e obras em diversas áreas. É o que a sociedade espera da gestão pública: resultados concretos, qualidade e eficácia.”
Em relação às despesas, o aspecto mais positivo apontado pelo secretário, foi à manutenção do equilíbrio fiscal, fechando o ano com um superávit primário (quanto o município consegue economizar para amortizar a dívida) de 12,05%.
De acordo com o Relatório de Gestão fiscal do último quadrimestre de 2014,do total da receita tributária ou seja, R$ 118,336.559,61 , 56% são de IPTU, 14% de ISS, 17% de ITBI, 7% de Imposto de Renda retido na fonte e 65% de taxas. Um exemplo é a receita de IPTU que em 2014 aumentou 21,74% em relação ao ano de 2013. No conjunto geral das receitas tributárias, o relatório mostra que houve melhora de 10,34% em relação ao ano anterior.
Com esse quadro positivo, a meta para 2015 é melhorar a arrecadação tributária em 15% sobre o resultado de 2014, sem aumentar os impostos. “Essa melhora se dará por meio da eficiência dos processos de arrecadação”, ressalta o secretário, lembrando que no exercício anterior, o Município cumpriu o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo explica, a lei fixa dois limites: o teto de gastos, que é de 54% e providencial, que é de 51,30% da receita corrente líquida, que deve ser rigorosamente observada pelo Município, para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Ao final de 2013, os gastos com pessoal correspondia a 49,51% da receita corrente líquida. Em 2014 este índice foi de 46,87%, ou seja, houve uma redução no comprometimento da receita com o pagamento de pessoal. Sem essa redução, o Município teria um gasto adicional de 8,4 milhões em despesas com a folha de pagamento. Essa economia, de acordo com o secretário, foi aplicada em importantes investimentos nas diversas áreas de governo.
Bertioga registra uma excelente saúde financeira. A dívida consolidada do Município é de 7,38% da receita corrente líquida – uma das menores taxas entre os municípios da região. É muito abaixo do limite definido pelo Senado Federal, que é de 120%. Em relação às operações de créditos, a Cidade também obedece a limites legais, que é de 16%, estando abaixo desse índice, registrando 6,7% da receita corrente líquida.
Com relação à Dívida Ativa, o saldo também foi positivo. A Prefeitura arrecadou 74,3% do Orçamento previsto, que era de R$ 12.562.433,05 – valor superior ao exercício de 2013, quando houve o Refis. “Sem o Refis conseguimos arrecadar mais do que em 2013”, comemora o secretário.
