13 de abril de 2016
Prefeitura e a Câmara buscam solução para reintegração de posse no Jardim Ana Paula
Os técnicos da Prefeitura de Bertioga e os nove vereadores mais uma vez estão empenhados em buscar uma solução para o processo de reintegração de posse no Jardim Ana Paula, em uma área particular de propriedade da Serramar Empreendimentos Imobiliários, detentora legítima da posse do terreno. Por decisão judicial, a reintegração de 100 lotes deverá acontecer no próximo dia 19.
Para evitar o impacto social que a decisão pode causar ao Município, os técnicos da Prefeitura e os vereadores se reuniram com as famílias que não aderiram ao acordo judicial ou que estão inadimplentes para buscar uma solução.
Como resultado dessas reuniões, os técnicos e vereadores elaboraram um documento solicitando à Serramar seja estudada uma proposta para negociação dos valores devidos. O documento foi recebido pelo representante da empresa na noite desta segunda-feira (11). Caso positiva a negociação, a Serramar encaminhará o documento ao juiz para posterior decisão.
A proposta elaborada estabelece que os ocupantes dos lotes que assinaram o acordo e estão inadimplentes, seja apurado o valor total da dívida, com juros e atualização monetária, e esse valor seja dividido igualmente somado às parcelas restantes. Já quanto aos ocupantes que não firmaram o acordo e estão devendo, que seja feita nova negociação, considerando o valor de R$ 80,00 o m², corrigido com juros e correção monetária, sendo possibilitado o parcelamento em até 48 vezes.
Vale ressaltar que já foi feita uma negociação com a proprietária do terreno, que tem 424 lotes. Destes, 324 aderiram ao acordo e estão pagando as parcelas para evitar a reintegração, uma vez que se trata de decisão transitada em julgado. Outros 40 lotes não assinaram o acordo e 60 estão inadimplentes.
Estiverem presentes à reunião o secretário de Governo Ideval Gorgônio Primo, os membros da Comissão Especial de Regularização e Parcelamento Urbano (Cerpu), Luiz Bluhu e Rodrigo Campos, e os vereadores Luiz Henrique Capellini, Antônio Rodrigues Filho, Valéria Bento, Elizabeth Consolo, Ivan de Carvalho, Luiz Carlos Pacífico Júnior, José Feliciano Irmão, Alfonso Dari Weiland (Alemão) e Edvaldo Alecrim.
Entenda o caso
Em 2007, a empresa Serramar, proprietária de uma área de com 424 lotes na localidade conhecida como Jardim Ana Paula, obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse da área que integra parte do Núcleo Jardim Ana Paula, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas.
Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário que fosse cumprida a ordem de reintegração de posse da área.
Ao tomar conhecimento de tal fato naquela época, a Prefeitura se envolveu no processo, visando minimizar os danos sociais que uma reintegração desse porte causaria ao Município. Foram realizados diversos procedimentos e reuniões que resultaram em negociação entre a proprietária e as famílias que estão no local.
Todo o processo contou com o envolvimento do Ministério Público, que considerou como legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores que assinaram o termo de adesão ao acordo, firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lote, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo constava que em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.
Para evitar o impacto social que a decisão pode causar ao Município, os técnicos da Prefeitura e os vereadores se reuniram com as famílias que não aderiram ao acordo judicial ou que estão inadimplentes para buscar uma solução.
Como resultado dessas reuniões, os técnicos e vereadores elaboraram um documento solicitando à Serramar seja estudada uma proposta para negociação dos valores devidos. O documento foi recebido pelo representante da empresa na noite desta segunda-feira (11). Caso positiva a negociação, a Serramar encaminhará o documento ao juiz para posterior decisão.
A proposta elaborada estabelece que os ocupantes dos lotes que assinaram o acordo e estão inadimplentes, seja apurado o valor total da dívida, com juros e atualização monetária, e esse valor seja dividido igualmente somado às parcelas restantes. Já quanto aos ocupantes que não firmaram o acordo e estão devendo, que seja feita nova negociação, considerando o valor de R$ 80,00 o m², corrigido com juros e correção monetária, sendo possibilitado o parcelamento em até 48 vezes.
Vale ressaltar que já foi feita uma negociação com a proprietária do terreno, que tem 424 lotes. Destes, 324 aderiram ao acordo e estão pagando as parcelas para evitar a reintegração, uma vez que se trata de decisão transitada em julgado. Outros 40 lotes não assinaram o acordo e 60 estão inadimplentes.
Estiverem presentes à reunião o secretário de Governo Ideval Gorgônio Primo, os membros da Comissão Especial de Regularização e Parcelamento Urbano (Cerpu), Luiz Bluhu e Rodrigo Campos, e os vereadores Luiz Henrique Capellini, Antônio Rodrigues Filho, Valéria Bento, Elizabeth Consolo, Ivan de Carvalho, Luiz Carlos Pacífico Júnior, José Feliciano Irmão, Alfonso Dari Weiland (Alemão) e Edvaldo Alecrim.
Entenda o caso
Em 2007, a empresa Serramar, proprietária de uma área de com 424 lotes na localidade conhecida como Jardim Ana Paula, obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse da área que integra parte do Núcleo Jardim Ana Paula, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas.
Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário que fosse cumprida a ordem de reintegração de posse da área.
Ao tomar conhecimento de tal fato naquela época, a Prefeitura se envolveu no processo, visando minimizar os danos sociais que uma reintegração desse porte causaria ao Município. Foram realizados diversos procedimentos e reuniões que resultaram em negociação entre a proprietária e as famílias que estão no local.
Todo o processo contou com o envolvimento do Ministério Público, que considerou como legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores que assinaram o termo de adesão ao acordo, firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lote, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo constava que em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.
