Prefeitura disponibiliza canal de atendimento sobre auxilio emergencial do Governo Federal

A Prefeitura de Bertioga criou um canal de Whatsapp para orientar a população sobre a concessão do benefício social emergencial do Governo Federal. Os números de atendimento são: (13) 99625-7504 e (13) 99615-6197,  disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Também conhecido como "coronavoucher", o auxílio no valor de R$ 600,00, pago pelo Governo Federal durante três meses, tem o objetivo de reduzir os impactos das medidas de enfrentamento ao coronavírus na população de baixa renda. Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal.

Têm direito ao benefício, trabalhadores informais e microempreendedores individuais. É preciso ter mais de 18 anos, não ter emprego formal e renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.315,00) ou até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa.

Para análise de renda serão consideradas as inscrições no Cadastro Único (CadÚnico) realizadas até 20 de março. Em Bertioga, estão cadastradas 8.236 famílias. Desse total, 6.070 estão aptas a receber o auxílio. Quem ainda não é inscrito no CadÚnico também pode receber o benefício, se cadastrando por meio de aplicativo que o governo federal disponibilizará a partir de terça-feira (07).

O aplicativo é destinado também aos contribuintes individuais do INSS (quem contribui, mas não tem carteira assinada), além de microempreendedores individuais. Não é necessário se inscrever no aplicativo quem tem inscrição no Cadastro Único ou recebe Bolsa família.

Os interessados não podem ter aposentadoria, seguro-desemprego ou receber outro auxílio do governo, com exceção do Bolsa Família.  Os rendimentos tributáveis no ano de 2018 não podem ultrapassar R$28.559,70. O auxílio comtempla até dois membros da mesma família.

 A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1.200,00. Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefí-cios: um do auxílio emergencial de R$ 600,00 e um do Bolsa Família. Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for mais vantajoso.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Isa Maria Largacha, as diretrizes e requisitos para obtenção do auxílio emergencial, serão regulamentados por Decreto da Presidência da República. “É fundamental que a população acesse somente os canais e sites oficiais, para evitar que seus dados sejam utilizados em golpes ou fraudes,” acrescenta.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI).

- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Gover-no Federal (CadÚnico).

- Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

- Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo apli-cativo da Caixa.