12 de março de 2015
Prefeitura discute adequação para feira de convivência, no Centro
A Prefeitura de Bertioga está estudando a adequação do espaço utilizado pela feira de convivência, atualmente localizada entre as avenidas Anchieta e Vicente de Carvalho, próximo ao Mercado Municipal de Pescados, no Centro. As reuniões vêm sendo coordenadas pela Diretoria de Abastecimento – órgão vinculado à Secretaria de Administração e Finanças. Entre os assuntos discutidos com a Comissão de Permissionários daquele espaço, está a transferência da feira, o que deverá ocorrer nos próximos meses.
A Comissão foi criada por sugestão da Diretoria de Abastecimento e é composta por representantes de cada modalidade de venda no local. Porém, independente de modalidade, todos os demais podem participar do grupo e apresentar sugestões para a nova adequação daquele espaço. É importante que todos participem para que se chegue a um consenso comum que atenda às necessidades dos cerca de 60 permissionários.
O novo local, de acordo com o diretor da pasta, poderá ser um espaço público ou até mesmo uma área particular. A mudança, segundo explica, é necessária e um dos principais motivos para essa medida é o Decreto Municipal 527/2000, que dispõe sobre o regulamento da feira, que não está sendo cumprido em sua totalidade.
“A feira foi criada, segundo o decreto, com o objetivo de escoar a produção individual de caráter informal, divulgar os artigos típicos da região, culinária e produtos artesanais. E tudo isso não vem sendo praticado no local atualmente”, afirma o diretor, lembrando que, por conta disso, está sendo discutida a criação de um novo decreto, que regulamenta a venda dos produtos comercializados no local. A proposta, em estudo, é que a feira de convivência seja um espaço para a venda de artesanato, produtos industrializados e industrianato (artesanato industrial).
O decreto municipal também estabelece que, após o encerramento da feira, qualquer material que permaneça no local de sua instalação será recolhido ao Pátio municipal, sendo aplicada multa ao responsável, fato que não ocorre atualmente, tendo em vista que a feira de convivência está fixa no local.
Além da mudança de espaço, outra questão que vem sendo debatida entre a Prefeitura e a comissão é a adequação do valor da taxa paga pelos permissionários de box. Cada um deles recolhe uma anuidade de pouco mais de R$ 300,00, que corresponde a uma licença paga para a venda de produtos em sacolas.
Uma licença para a venda de milho verde, por exemplo, custa para o ambulante uma taxa anual de cerca de R$ 600,00 – o dobro da licença para um box na feira de convivência, o que para o diretor de Abastecimento é uma disparidade entre ambas as modalidades de venda. “A discussão em torno de todos esses assuntos tem que existir. Isso faz parte de um modelo de administração moderna, respeitando o direito de cada cidadão”, afirma o diretor.
Reunião
A Diretoria de Abastecimento estará reunida com os permissionários da feira de convivência no próximo dia 17, para dar continuidade às discussões ao assunto. O encontro, que contará com a presença do prefeito Mauro Orlandini, será realizado às 10 horas, na sala de reuniões anexa à Secretaria de Educação, no Paço Municipal, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901- Centro.
A Comissão foi criada por sugestão da Diretoria de Abastecimento e é composta por representantes de cada modalidade de venda no local. Porém, independente de modalidade, todos os demais podem participar do grupo e apresentar sugestões para a nova adequação daquele espaço. É importante que todos participem para que se chegue a um consenso comum que atenda às necessidades dos cerca de 60 permissionários.
O novo local, de acordo com o diretor da pasta, poderá ser um espaço público ou até mesmo uma área particular. A mudança, segundo explica, é necessária e um dos principais motivos para essa medida é o Decreto Municipal 527/2000, que dispõe sobre o regulamento da feira, que não está sendo cumprido em sua totalidade.
“A feira foi criada, segundo o decreto, com o objetivo de escoar a produção individual de caráter informal, divulgar os artigos típicos da região, culinária e produtos artesanais. E tudo isso não vem sendo praticado no local atualmente”, afirma o diretor, lembrando que, por conta disso, está sendo discutida a criação de um novo decreto, que regulamenta a venda dos produtos comercializados no local. A proposta, em estudo, é que a feira de convivência seja um espaço para a venda de artesanato, produtos industrializados e industrianato (artesanato industrial).
O decreto municipal também estabelece que, após o encerramento da feira, qualquer material que permaneça no local de sua instalação será recolhido ao Pátio municipal, sendo aplicada multa ao responsável, fato que não ocorre atualmente, tendo em vista que a feira de convivência está fixa no local.
Além da mudança de espaço, outra questão que vem sendo debatida entre a Prefeitura e a comissão é a adequação do valor da taxa paga pelos permissionários de box. Cada um deles recolhe uma anuidade de pouco mais de R$ 300,00, que corresponde a uma licença paga para a venda de produtos em sacolas.
Uma licença para a venda de milho verde, por exemplo, custa para o ambulante uma taxa anual de cerca de R$ 600,00 – o dobro da licença para um box na feira de convivência, o que para o diretor de Abastecimento é uma disparidade entre ambas as modalidades de venda. “A discussão em torno de todos esses assuntos tem que existir. Isso faz parte de um modelo de administração moderna, respeitando o direito de cada cidadão”, afirma o diretor.
Reunião
A Diretoria de Abastecimento estará reunida com os permissionários da feira de convivência no próximo dia 17, para dar continuidade às discussões ao assunto. O encontro, que contará com a presença do prefeito Mauro Orlandini, será realizado às 10 horas, na sala de reuniões anexa à Secretaria de Educação, no Paço Municipal, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901- Centro.
