29 de agosto de 2014
Prefeitura abre inscrições municipais para recadastramento de empresa
A Prefeitura de Bertioga abre as inscrições municipais para o exercício de 2015 aos contribuintes de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, condomínios, profissionais liberais e profissionais autônomos, a partir desta segunda-feira (1º). Interessados deverão preencher um formulário próprio, que deverá ser retirado e entregue à fiscalização tributária na Sala de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal, até 30 de setembro.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.126 ,de 04 de agosto de 2014, o contribuinte ficará isento de taxa para protocolar o recadastramento. Já o contribuinte cuja inscrição municipal tenha sido expedida no exercício de 2014, também ficará isento do recadastramento.
Aquele que não cumprir o disposto n\a lei no prazo estipulado, terá sua inscrição municipal cancelada. O recadastramento, após o término do prazo estabelecido pela legislação municipal deverá ser feito através de Processo Administrativo, com a apresentação dos documentos necessários para inscrição inicial.
COBRANÇA AMIGÁVEL
O contribuinte que tenha alguma dívida com a Prefeitura de Bertioga, como IPTU, ISS ou qualquer outro imposto, deve procurar o setor de Dívida Ativa para negociar seu débito. Esta é a última oportunidade, antes da cobrança judicial. O prazo para fazer a negociação é até outubro. Mais informações pelos telefones: (13) 3319-8025 ou pelo email sec.administracao@bertioga.sp.gov.br .
SERVIÇO
O Paço Municipal fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro (antiga Vila Itapanhaú). A Sala de Atendimento ao Contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 15h30.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.126 ,de 04 de agosto de 2014, o contribuinte ficará isento de taxa para protocolar o recadastramento. Já o contribuinte cuja inscrição municipal tenha sido expedida no exercício de 2014, também ficará isento do recadastramento.
Aquele que não cumprir o disposto n\a lei no prazo estipulado, terá sua inscrição municipal cancelada. O recadastramento, após o término do prazo estabelecido pela legislação municipal deverá ser feito através de Processo Administrativo, com a apresentação dos documentos necessários para inscrição inicial.
COBRANÇA AMIGÁVEL
O contribuinte que tenha alguma dívida com a Prefeitura de Bertioga, como IPTU, ISS ou qualquer outro imposto, deve procurar o setor de Dívida Ativa para negociar seu débito. Esta é a última oportunidade, antes da cobrança judicial. O prazo para fazer a negociação é até outubro. Mais informações pelos telefones: (13) 3319-8025 ou pelo email sec.administracao@bertioga.sp.gov.br .
SERVIÇO
O Paço Municipal fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro (antiga Vila Itapanhaú). A Sala de Atendimento ao Contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 15h30.
