22 de abril de 2016
Prefeito assina alvará para construção de 1.500 unidades habitacionais
Um importante passo para uma das maiores conquistas na área da habitação popular em Bertioga será dado na terça-feira (26). Nesse dia, às 15 horas, no Gabinete do prefeito Mauro Orlandini, acontece à cerimônia para assinatura do alvará de construção de 1.500 unidades no Jardim Raphael, que está sendo viabilizada por meio dos programas Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e Casa Paulista, do Governo do Estado.
O alvará de construção é o documento que autoriza o início das obras. O projeto é de responsabilidade de três entidades parceiras: Associação dos Moradores da Favela do Jardim Helena, Movimento Pró-Moradia de Suzano e Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo. O terreno é particular e a Prefeitura de Bertioga disponibilizou o cadastro habitacional.
Enquanto o projeto tramitava na Prefeitura e nos demais órgãos de licenciamento, as entidades realizaram a aprovação do cadastro habitacional junto à Caixa, que é o agente financiador. Com a assinatura do alvará de construção, as entidades encaminharão o documento à Caixa, que irá liberar a verba para o início da obra.
Para o prefeito Orlandini, embora seja um projeto particular, cuja responsabilidade de aprovação e acompanhamento da construção é das entidades, trata-se de um programa de grande importância social. “Com essas unidades concluídas, o déficit habitacional de Bertioga será reduzido em cerca de 50%”.
O empreendimento será construído na altura do km 218, da SP-55 (Rodovia Rio-Santos), no bairro Jardim Raphael. A obra será viabilizada por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que disponibilizou uma verba de R$ 144 milhões. Outros R$ 30 milhões são provenientes do programa Casa Paulista, do Governo do Estado, totalizando R$ 144 milhões em investimentos.
As novas unidades atenderão a famílias com renda entre zero e três salários mínimos. Um dos critérios para aprovação do projeto por parte do Governo Federal foi à infraestrutura no entorno do empreendimento. A região já conta com equipamentos públicos como Unidade Básica de Saúde (UBS), escolas e creches capazes de absorver a demanda que será criada com a ocupação das unidades.
Além disso, já está em andamento a construção do Centro Comunitário de Esporte e Lazer no Bairro Chácaras, que vai contar com equipamentos de esporte, bem como uma UBS e um Centro de Referência e Assistência Social (Cras). O projeto não tem custo para o Município e faz parte de um termo de compensação garantido por meio de acordo judicial entre a Prefeitura de Bertioga, o Ministério Público e os empreendedores da Riviera de São Lourenço. A obra é de responsabilidade dos empreendedores e a previsão de conclusão é de 18 meses.
O alvará de construção é o documento que autoriza o início das obras. O projeto é de responsabilidade de três entidades parceiras: Associação dos Moradores da Favela do Jardim Helena, Movimento Pró-Moradia de Suzano e Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo. O terreno é particular e a Prefeitura de Bertioga disponibilizou o cadastro habitacional.
Enquanto o projeto tramitava na Prefeitura e nos demais órgãos de licenciamento, as entidades realizaram a aprovação do cadastro habitacional junto à Caixa, que é o agente financiador. Com a assinatura do alvará de construção, as entidades encaminharão o documento à Caixa, que irá liberar a verba para o início da obra.
Para o prefeito Orlandini, embora seja um projeto particular, cuja responsabilidade de aprovação e acompanhamento da construção é das entidades, trata-se de um programa de grande importância social. “Com essas unidades concluídas, o déficit habitacional de Bertioga será reduzido em cerca de 50%”.
O empreendimento será construído na altura do km 218, da SP-55 (Rodovia Rio-Santos), no bairro Jardim Raphael. A obra será viabilizada por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que disponibilizou uma verba de R$ 144 milhões. Outros R$ 30 milhões são provenientes do programa Casa Paulista, do Governo do Estado, totalizando R$ 144 milhões em investimentos.
As novas unidades atenderão a famílias com renda entre zero e três salários mínimos. Um dos critérios para aprovação do projeto por parte do Governo Federal foi à infraestrutura no entorno do empreendimento. A região já conta com equipamentos públicos como Unidade Básica de Saúde (UBS), escolas e creches capazes de absorver a demanda que será criada com a ocupação das unidades.
Além disso, já está em andamento a construção do Centro Comunitário de Esporte e Lazer no Bairro Chácaras, que vai contar com equipamentos de esporte, bem como uma UBS e um Centro de Referência e Assistência Social (Cras). O projeto não tem custo para o Município e faz parte de um termo de compensação garantido por meio de acordo judicial entre a Prefeitura de Bertioga, o Ministério Público e os empreendedores da Riviera de São Lourenço. A obra é de responsabilidade dos empreendedores e a previsão de conclusão é de 18 meses.
