12 de fevereiro de 2016
Prazo para pedir redução no valor do IPTU para 2017 expira em julho
Contribuintes aposentados (por tempo de serviço e invalidez) e pensionistas de Bertioga têm até 31 de julho para requerer redução de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2017. O benefício é concedido somente àqueles que possuem um imóvel e que estejam morando nele.
Para solicitar o desconto no valor do tributo, pela primeira vez ou na renovação, os interessados devem comparecer à Prefeitura de Bertioga, munidos dos comprovantes de residência e de rendimentos; última declaração do Imposto de Renda, com a relação de bens com protocolo de entrega na Receita Federal (declaração recente); cópia do documento que comprove a condição de proprietário de único imóvel no território nacional; comprovante da aposentadoria, além de cópias do CPF e RG. e da primeira folha do carnê do IPTU.
Durante o processo, um fiscal da Prefeitura irá até a residência para confirmar se a pessoa mora no local. O pedido do benefício é feito por meio de processo administrativo. O contribuinte deverá pagar uma taxa no valor de R$ 29,10 - o equivalente a 9,58 Unidade Fiscal de Bertioga (Ufib), taxada em R$ 2,7629. Pessoas portadoras de deficiência, que fizerem a solicitação, terão o caso analisado.
A solicitação deve ser feita na Sala de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro, no período de 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone 3319-8008 ou 3319-8029. A Prefeitura de Bertioga também disponibiliza no site www.bertioga.sp.gov.br, no ‘Serviço para o Cidadão’, cópia do requerimento para solicitar o benefício e informa a documentação exigida para pedir o desconto.
Para solicitar o desconto no valor do tributo, pela primeira vez ou na renovação, os interessados devem comparecer à Prefeitura de Bertioga, munidos dos comprovantes de residência e de rendimentos; última declaração do Imposto de Renda, com a relação de bens com protocolo de entrega na Receita Federal (declaração recente); cópia do documento que comprove a condição de proprietário de único imóvel no território nacional; comprovante da aposentadoria, além de cópias do CPF e RG. e da primeira folha do carnê do IPTU.
Durante o processo, um fiscal da Prefeitura irá até a residência para confirmar se a pessoa mora no local. O pedido do benefício é feito por meio de processo administrativo. O contribuinte deverá pagar uma taxa no valor de R$ 29,10 - o equivalente a 9,58 Unidade Fiscal de Bertioga (Ufib), taxada em R$ 2,7629. Pessoas portadoras de deficiência, que fizerem a solicitação, terão o caso analisado.
A solicitação deve ser feita na Sala de Atendimento ao Contribuinte, no Paço Municipal, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro, no período de 9 às 16 horas. Mais informações pelo telefone 3319-8008 ou 3319-8029. A Prefeitura de Bertioga também disponibiliza no site www.bertioga.sp.gov.br, no ‘Serviço para o Cidadão’, cópia do requerimento para solicitar o benefício e informa a documentação exigida para pedir o desconto.
