27 de outubro de 2015
Plano Diretor: Conferência acontece na próxima terça-feira (03)
A Conferência do processo de revisão Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) será realizada na próxima terça-feira (03), a partir das 9 horas, no Espaço Cidadão-Centro. Sessenta pessoas atuarão como delegados. Na oportunidade, eles irão discutir, votar e incluir no texto da nova legislação todas as propostas apresentadas pela comunidade durante as nove audiências públicas, que aconteceram este ano. Com o novo texto aprovado, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, que também deverá realizar audiências públicas com ampla participação popular.
A eleição para preencher as vagas para delegados foi realizada no último dia 13, quando 45 pessoas foram eleitas e 15 indicadas pelos seus respectivos segmentos. Os 45 delegados eleitos estão divididos entre os seguintes segmentos: empresários (03), comércio (03), associação de bairro (06), associação sem fins lucrativos (03), pessoa física (27) e Corretores de Imóveis (03); e os 15 indicados são representantes do Poder Executivo (03), Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (03), Associação dos Engenheiros (03), Poder Legislativo (03), Governo Estadual, representado pelo Perb (02) e Governo Federal, representado pela Funai (01), totalizando 60 delegados.
Em comum acordo, a plenária decidiu com a mesa organizadora, fazer a leitura e aprovação do Regimento Interno no dia da Conferência. A minuta do Regimento foi encaminhada aos delegados, que apresentarão as propostas de alteração.
Há dois anos, a Prefeitura de Bertioga vem conduzindo a revisão do PDDS, cujo processo já estava na fase de audiências públicas, quando uma liminar concedida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, paralisou o processo. Porém, no dia 24 de setembro, o Município obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que garantiu a continuidade do processo.
Serviço
O Espaço Cidadão-Centro fica na Avenida Anchieta, 392, no Centro. O espaço é aberto ao público, porém, somente os delegados eleitos terão direito a voz e voto.
A eleição para preencher as vagas para delegados foi realizada no último dia 13, quando 45 pessoas foram eleitas e 15 indicadas pelos seus respectivos segmentos. Os 45 delegados eleitos estão divididos entre os seguintes segmentos: empresários (03), comércio (03), associação de bairro (06), associação sem fins lucrativos (03), pessoa física (27) e Corretores de Imóveis (03); e os 15 indicados são representantes do Poder Executivo (03), Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (03), Associação dos Engenheiros (03), Poder Legislativo (03), Governo Estadual, representado pelo Perb (02) e Governo Federal, representado pela Funai (01), totalizando 60 delegados.
Em comum acordo, a plenária decidiu com a mesa organizadora, fazer a leitura e aprovação do Regimento Interno no dia da Conferência. A minuta do Regimento foi encaminhada aos delegados, que apresentarão as propostas de alteração.
Há dois anos, a Prefeitura de Bertioga vem conduzindo a revisão do PDDS, cujo processo já estava na fase de audiências públicas, quando uma liminar concedida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, paralisou o processo. Porém, no dia 24 de setembro, o Município obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que garantiu a continuidade do processo.
Serviço
O Espaço Cidadão-Centro fica na Avenida Anchieta, 392, no Centro. O espaço é aberto ao público, porém, somente os delegados eleitos terão direito a voz e voto.
