3 de julho de 2015
Plano Diretor: audiências públicas definem nova legislação
O processo para revisão da legislação que vai atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) de Bertioga chega a mais uma etapa de discussões na próxima semana. Na segunda, terça e quarta-feira (6, 7 e 8) acontecem as audiências públicas, a partir das 19 horas, momento importante de participação da comunidade para definição da nova legislação.
Ocorreram mudanças com relação à eleição dos delegados e na data de realização da conferência que será realizada no dia 10 de setembro e não mais no próximo dia 23. As mudanças estão sendo publicadas na edição do Boletim Oficial do Município (BOM) nº 672, neste sábado (04), por meio do Decreto nº 2331/15. A eleição dos candidatos também teve um novo prazo para as inscrições, que poderão ser feitas até o dia 19 de agosto.
Nas audiências, que acontecerão na próxima semana, o cidadão terá direito à manifestação, cujo tempo será determinado pelo número de inscrições que houver. Já a conferência do dia 10 de setembro, será aberta ao público, entretanto, somente os delegados eleitos terão direito de se manifestar e votar.
A Prefeitura de Bertioga reforça a importância da participação popular nas audiências públicas, que destacarão as revisões das diretrizes do PDDS (Lei 315/98), do Código de Obras (Lei 316/98), do Código de Uso do Solo (Lei 317/98, destacando, ainda, a instituição do Código de Posturas e a consolidação de mais de 30 leis esparsas.
O Plano Diretor é o documento que define grandes projetos da Cidade, como habitação de interesse social, mobilidade, meio ambiente, entre outros pontos e, por isso a necessidade de discussão a partir de um processo participativo.
Comunidade acompanha desde 2013
Há mais de dois anos, a Prefeitura de Bertioga vem conduzindo o processo para a revisão do PDDS, nos moldes do que determina o Estatuto da Cidade, mas principalmente no que se refere à participação popular. O processo teve início em julho de 2013, com a nomeação da Comissão Técnica pelo prefeito Mauro Orlandini.
A partir de então, a Comissão iniciou uma série de reuniões, inclusive para a escolha dos membros do Núcleo Gestor, que é formado por representantes do Poder Público (Executivo, Legislativo e governos estadual e federal) e de segmentos da sociedade civil organizada, como do comércio, Associação dos Engenheiros, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Corretores de Imóveis, do segmento empresarial, associação de bairro e entidades sem fins lucrativos. Com a escolha dos membros, o Núcleo Gestor passou a conduzir os trabalhos.
Em agosto de 2013, aconteceram três encontros para a Leitura Comunitária do processo de revisão do PDDS. Na oportunidade, a comunidade tomou conhecimento de todo o procedimento para a alteração do Plano Diretor e os moradores puderam apresentar seus anseios com relação à nova legislação. As leituras comunitárias foram realizadas no Centro, na Vista Linda e em Boracéia, facilitando o acesso da comunidade. Cerca de 200 pessoas compareceram aos encontros.
O mesmo procedimento foi adotado para a realização das consultas públicas, que aconteceram em três regiões da Cidade, quando foram apresentadas as chamadas devolutivas, isto é, as informações colhidas durante as leituras comunitárias e compiladas no documento.
Durante todo o ano de 2014, o Núcleo Gestor realizou mais de 40 reuniões para a elaboração do diagnóstico e prognóstico do Plano Diretor, feito em parceria com a Gaia Consultoria e Gestão Ambiental, a partir de estudos e dados disponibilizados pela municipalidade. Também foram consideradas as sugestões apresentadas pela comunidade durante as consultas e leituras públicas realizadas ao longo do ano de 2013.
Este ano, a Prefeitura de Bertioga deu ampla divulgação aos textos da nova legislação, bem como a todos os documentos que foram utilizados para embasar as discussões. Além disso, divulgou o e-mail planodiretor@bertioga.sp.gov.br para que a comunidade encaminhe sugestões que serão apresentadas durante as audiências públicas.
Após a conferência, o documento será aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Legislativo.
Fique atento às datas e locais
Audiências:
06/07 – Espaço Cidadão-Boracéia (Rua José Costa, 138) – 19 horas.
07/07 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 19 horas.
08/07 - Emeif Vista Linda (Avenida Anchieta, 8.619) - 19 horas.
Conferência:
10/09 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 19 horas
Ocorreram mudanças com relação à eleição dos delegados e na data de realização da conferência que será realizada no dia 10 de setembro e não mais no próximo dia 23. As mudanças estão sendo publicadas na edição do Boletim Oficial do Município (BOM) nº 672, neste sábado (04), por meio do Decreto nº 2331/15. A eleição dos candidatos também teve um novo prazo para as inscrições, que poderão ser feitas até o dia 19 de agosto.
Nas audiências, que acontecerão na próxima semana, o cidadão terá direito à manifestação, cujo tempo será determinado pelo número de inscrições que houver. Já a conferência do dia 10 de setembro, será aberta ao público, entretanto, somente os delegados eleitos terão direito de se manifestar e votar.
A Prefeitura de Bertioga reforça a importância da participação popular nas audiências públicas, que destacarão as revisões das diretrizes do PDDS (Lei 315/98), do Código de Obras (Lei 316/98), do Código de Uso do Solo (Lei 317/98, destacando, ainda, a instituição do Código de Posturas e a consolidação de mais de 30 leis esparsas.
O Plano Diretor é o documento que define grandes projetos da Cidade, como habitação de interesse social, mobilidade, meio ambiente, entre outros pontos e, por isso a necessidade de discussão a partir de um processo participativo.
Comunidade acompanha desde 2013
Há mais de dois anos, a Prefeitura de Bertioga vem conduzindo o processo para a revisão do PDDS, nos moldes do que determina o Estatuto da Cidade, mas principalmente no que se refere à participação popular. O processo teve início em julho de 2013, com a nomeação da Comissão Técnica pelo prefeito Mauro Orlandini.
A partir de então, a Comissão iniciou uma série de reuniões, inclusive para a escolha dos membros do Núcleo Gestor, que é formado por representantes do Poder Público (Executivo, Legislativo e governos estadual e federal) e de segmentos da sociedade civil organizada, como do comércio, Associação dos Engenheiros, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Corretores de Imóveis, do segmento empresarial, associação de bairro e entidades sem fins lucrativos. Com a escolha dos membros, o Núcleo Gestor passou a conduzir os trabalhos.
Em agosto de 2013, aconteceram três encontros para a Leitura Comunitária do processo de revisão do PDDS. Na oportunidade, a comunidade tomou conhecimento de todo o procedimento para a alteração do Plano Diretor e os moradores puderam apresentar seus anseios com relação à nova legislação. As leituras comunitárias foram realizadas no Centro, na Vista Linda e em Boracéia, facilitando o acesso da comunidade. Cerca de 200 pessoas compareceram aos encontros.
O mesmo procedimento foi adotado para a realização das consultas públicas, que aconteceram em três regiões da Cidade, quando foram apresentadas as chamadas devolutivas, isto é, as informações colhidas durante as leituras comunitárias e compiladas no documento.
Durante todo o ano de 2014, o Núcleo Gestor realizou mais de 40 reuniões para a elaboração do diagnóstico e prognóstico do Plano Diretor, feito em parceria com a Gaia Consultoria e Gestão Ambiental, a partir de estudos e dados disponibilizados pela municipalidade. Também foram consideradas as sugestões apresentadas pela comunidade durante as consultas e leituras públicas realizadas ao longo do ano de 2013.
Este ano, a Prefeitura de Bertioga deu ampla divulgação aos textos da nova legislação, bem como a todos os documentos que foram utilizados para embasar as discussões. Além disso, divulgou o e-mail planodiretor@bertioga.sp.gov.br para que a comunidade encaminhe sugestões que serão apresentadas durante as audiências públicas.
Após a conferência, o documento será aprovado e encaminhado para apreciação do Poder Legislativo.
Fique atento às datas e locais
Audiências:
06/07 – Espaço Cidadão-Boracéia (Rua José Costa, 138) – 19 horas.
07/07 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 19 horas.
08/07 - Emeif Vista Linda (Avenida Anchieta, 8.619) - 19 horas.
Conferência:
10/09 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 19 horas
