15 de outubro de 2015
Plano Diretor: 60 delegados são definidos para Conferência que acontece dia 03
Sessenta pessoas atuarão como delegados na Conferência do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS), que acontece no próximo dia 03 de novembro, a partir das 9 horas, nas dependências do Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392). A eleição, para preencher as vagas, foi realizada na segunda-feira (13), quando 45 pessoas foram eleitas e 15 indicadas pelos seus respectivos segmentos. Foram recebidas 137 inscrições, sendo que 68 compareceram ao pleito e outras 69 faltaram.
Os 45 delegados eleitos estão divididos entre os seguintes segmentos: empresários (03), comércio (03), associação de bairro (06), associação sem fins lucrativos (03), pessoa física (27) e Corretores de Imóveis (03); e os 15 indicados são representantes do Poder Executivo (03), Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (03), Associação dos Engenheiros (03), Poder Legislativo (03), Governo Estadual, representado pelo Perb (02) e Governo Federal, representado pela Funai (01), totalizando 60 delegados.
Em comum acordo, a plenária decidiu com a mesa organizadora, fazer a leitura e aprovação do Regimento Interno no dia da Conferência. A minuta do Regimento será encaminhada aos delegados, que apresentarão, no dia 03, as propostas de alteração.
Ao fim da eleição, todos os delegados receberam CDs com a Lei Municipal 315/98. Aqueles que por algum motivo não conseguiram retirar o documento, poderão retirá-lo no Espaço Plano Diretor, na Secretaria de Planejamento, localizada no Paço Municipal. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Conferência
A Conferência, que será realizada no próximo dia 03, é aberta ao público, porém, só os delegados eleitos terão direito a voz e voto. Na oportunidade, eles irão incluir no texto da nova legislação todas as propostas apresentadas pela comunidade durante as nove audiências públicas que aconteceram este ano. Com o novo texto aprovado, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação, que também deverá realizar audiências públicas com ampla participação popular.
Há dois anos, a Prefeitura de Bertioga vem conduzindo a revisão do PDDS, cujo processo já estava na fase de audiências públicas, quando uma liminar concedida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, paralisou o processo. Porém, no dia 24 de setembro, o Município obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que garantiu a continuidade do processo.
Os 45 delegados eleitos estão divididos entre os seguintes segmentos: empresários (03), comércio (03), associação de bairro (06), associação sem fins lucrativos (03), pessoa física (27) e Corretores de Imóveis (03); e os 15 indicados são representantes do Poder Executivo (03), Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (03), Associação dos Engenheiros (03), Poder Legislativo (03), Governo Estadual, representado pelo Perb (02) e Governo Federal, representado pela Funai (01), totalizando 60 delegados.
Em comum acordo, a plenária decidiu com a mesa organizadora, fazer a leitura e aprovação do Regimento Interno no dia da Conferência. A minuta do Regimento será encaminhada aos delegados, que apresentarão, no dia 03, as propostas de alteração.
Ao fim da eleição, todos os delegados receberam CDs com a Lei Municipal 315/98. Aqueles que por algum motivo não conseguiram retirar o documento, poderão retirá-lo no Espaço Plano Diretor, na Secretaria de Planejamento, localizada no Paço Municipal. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Conferência
A Conferência, que será realizada no próximo dia 03, é aberta ao público, porém, só os delegados eleitos terão direito a voz e voto. Na oportunidade, eles irão incluir no texto da nova legislação todas as propostas apresentadas pela comunidade durante as nove audiências públicas que aconteceram este ano. Com o novo texto aprovado, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação, que também deverá realizar audiências públicas com ampla participação popular.
Há dois anos, a Prefeitura de Bertioga vem conduzindo a revisão do PDDS, cujo processo já estava na fase de audiências públicas, quando uma liminar concedida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, paralisou o processo. Porém, no dia 24 de setembro, o Município obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que garantiu a continuidade do processo.
