8 de outubro de 2015
Município amplia inscrições para delegados na Conferência do Plano Diretor
Depois de obter liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que garante a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS), a Prefeitura de Bertioga abriu novo prazo para as inscrições dos candidatos que atuarão como delegados na Conferência marcada para o próximo dia 03 de novembro. Foram ampliadas mais 27 vagas, destinadas a pessoas físicas, além das 33 já existentes abertas para representantes da sociedade civil organizada. No total são 60 vagas.
As inscrições para delegado seguem abertas até o próximo dia 13, na Casa dos Conselhos Municipais (Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Centro), quando acontece a eleição, que será realizada no Galpão anexo à Secretaria de Educação (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro), a partir das 19 horas.
De acordo com o relator do processo de revisão do Plano Diretor, engenheiro Roberto Costa, as inscrições que foram feitas antes da interrupção do processo serão mantidas. “A novidade nessa nova fase foi a abertura de novo prazo com mais 27 vagas, para dar mais oportunidade para as pessoas que quiserem participar, principalmente pessoas da comunidade que, necessariamente não estejam representando alguma entidade ou associação”, explica o relator.
Após esse processo (inscrição e eleição), acontece a Conferência – último passo da revisão do PDDS com relação ao Executivo, antes de ir para o Legislativo, que será realizada no próximo dia 03, nas dependências do Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392), a partir das 9 horas.
A Conferência é aberta ao público, porém, só os delegados eleitos terão direito a voz e voto. Na oportunidade, eles irão incluir no texto da nova legislação todas as propostas apresentadas pela comunidade durante as nove audiências públicas que aconteceram este ano. Com o novo texto aprovado, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação, que também deverá realizar audiências públicas com ampla participação popular.
Há dois anos a Prefeitura de Bertioga vem conduzindo a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS), cujo processo já estava na fase de audiências públicas, quando uma liminar concedida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, paralisou o processo. Porém, no dia 24 de setembro, o Município obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que garantiu a continuidade do processo.
Para o prefeito de Bertioga, todo o processo está sendo conduzido de forma criteriosa, e de maneira democrática. “Sei que existem critérios a serem seguidos, começando pela criação do Núcleo Gestor, o que foi feito, e também a participação popular, por meio de entidades representativas. Dei total liberdade à Comissão Técnica e ao Núcleo Gestor e determinei a ampla participação popular”, comenta.
As inscrições para delegado seguem abertas até o próximo dia 13, na Casa dos Conselhos Municipais (Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 - Centro), quando acontece a eleição, que será realizada no Galpão anexo à Secretaria de Educação (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro), a partir das 19 horas.
De acordo com o relator do processo de revisão do Plano Diretor, engenheiro Roberto Costa, as inscrições que foram feitas antes da interrupção do processo serão mantidas. “A novidade nessa nova fase foi a abertura de novo prazo com mais 27 vagas, para dar mais oportunidade para as pessoas que quiserem participar, principalmente pessoas da comunidade que, necessariamente não estejam representando alguma entidade ou associação”, explica o relator.
Após esse processo (inscrição e eleição), acontece a Conferência – último passo da revisão do PDDS com relação ao Executivo, antes de ir para o Legislativo, que será realizada no próximo dia 03, nas dependências do Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392), a partir das 9 horas.
A Conferência é aberta ao público, porém, só os delegados eleitos terão direito a voz e voto. Na oportunidade, eles irão incluir no texto da nova legislação todas as propostas apresentadas pela comunidade durante as nove audiências públicas que aconteceram este ano. Com o novo texto aprovado, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação, que também deverá realizar audiências públicas com ampla participação popular.
Há dois anos a Prefeitura de Bertioga vem conduzindo a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS), cujo processo já estava na fase de audiências públicas, quando uma liminar concedida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, paralisou o processo. Porém, no dia 24 de setembro, o Município obteve liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que garantiu a continuidade do processo.
Para o prefeito de Bertioga, todo o processo está sendo conduzido de forma criteriosa, e de maneira democrática. “Sei que existem critérios a serem seguidos, começando pela criação do Núcleo Gestor, o que foi feito, e também a participação popular, por meio de entidades representativas. Dei total liberdade à Comissão Técnica e ao Núcleo Gestor e determinei a ampla participação popular”, comenta.
