Minuta do edital da Lei Paulo Gustavo é finalizada e enviada para aprovação jurídica

As reuniões com os artistas e agentes culturais de Bertioga para elaborar os editais da Lei Paulo encerraram. Esses editais foram elaborados pela Secretaria de Turismo e Cultura, com assessoria especializada, baseados em sugestões dos fazedores de cultura do município, enviadas por formulários.

De acordo com informações do Ministério da Cultura, a Lei Complementar nº 195/2022 viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. A verba poderá ser destinada aos artistas de Bertioga graças ao empenho da diretoria municipal de Cultura.

“Foram dias de trabalho para coletar sugestões dos artistas locais e para elaborar os editais da lei, que homenageia o artista nacional Paulo Gustavo, vitimado pela Covid-19”, enfatizou a diretora de Cultura, Camila Quelhas.

Pode concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: pessoas físicas; empresas; e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Para receber a verba, é imprescindível atuar na área de cultura.

11/05 – Regulamentação da lei pelo ministério da cultura;

25/05 – Primeira reunião com artistas para apresentação da Lei Paulo Gustavo e abertura para sugestões da população para elaboração do plano de trabalho;

09/06 – Prazo limite para que os artistas contribuíssem com sugestões para o plano de trabalho através de formulário on-line ou ofício entregue à secretaria de Turismo e Cultura;

20/06 – Inserção do plano de trabalho na plataforma transferegov;

22/06 – Plano de trabalho aprovado pelo Ministério da Cultura;

04/07 – Reunião aberta ao público para atualização da aplicação da lei no município;

11/07 – Reunião com os artistas para apresentação das diretrizes para elaboração do edital com base nas sugestões fornecidas por eles. Lançamento de formulário para que os artistas pudessem fazer sugestões finais de ajuste nas diretrizes;

23/07 – Prazo final para manifestação da classe artística através do formulário;

27/07 – Prazo para análise das sugestões de alterações das diretrizes para elaboração do edital e ajustes pela secretaria de Turismo e Cultura;

02/08 – Terminado a minuta dos editais, a secretaria de Turismo e Cultura encaminhou para o parecer jurídico. Concomitantemente a isso está sendo realizado o processo de criação das fichas orçamentárias para posterior aprovação da Câmara Municipal.