29 de setembro de 2015
Maioria das famílias da Vila Tupi adere a acordo
Mais de 200 famílias que ocupam uma área na Vila Tupi, no Centro, em Bertioga, assinaram o termo de anuência que dará início ao acordo entre o proprietário da área e os ocupantes. O número representa mais de 90% da totalidade das famílias. Esse trabalho foi realizado pela Prefeitura de Bertioga e a Associação de Moradores da Vila Tupi (Amvitupi) no Espaço Cidadão-Centro entre os últimos dias 02 e 18.
O percentual atingido atende ao que foi estabelecido entre as partes, a Amvitupi e os proprietários da área, quando da elaboração do acordo judicial. A decisão também foi tomada durante a assembleia realizada no último dia 31, com a participação de mais de 220 moradores.
O próximo passo será a elaboração dos termos em um documento único, que será encaminhado à Justiça, juntamente com o projeto de regularização fundiária que será elaborado pelo Município.
O acordo aprovado entre os ocupantes e os proprietários da área estabeleceu o valor de R$ 285,00 o metro quadrado. Os ocupantes poderão parcelar o pagamento em 100 vezes, sem juros, somente com correção monetária e em 150 vezes, com correção monetária e juros de 6% ao ano. Para pagamentos à vista, o valor terá 20% de desconto e parcelas quitadas com antecipação terão 10% de desconto. No caso de inadimplência de mais de três parcelas, haverá multa de 1% ao mês e o acordo será rescindido. Vale ressaltar que para quem não aderir ao acordo, o processo de reintegração de posse terá continuidade.
Após o pagamento de todas as parcelas e a regularização fundiária realizada, a Prefeitura Bertioga irá emitir a legitimação de posse, para que cada morador efetue os encaminhamentos ao Cartório de Registro de Imóveis.
Todo o processo que poderá culminar em acordo judicial vem sendo acompanhado pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Obras e Habitação, Secretaria de Gestão de Governo, Procuradoria e pela Comissão Especial de Regularização de Parcelamento Urbano (CERPU).
Entenda o caso
A ocupação irregular da área da Vila Tupi, englobada na matrícula nº 9200, se iniciou no final da década 1970 e começo de 1980. O proprietário Clauer Trench de Freitas ingressou com a primeira ação judicial em 1984 e desde então se formou uma grande disputa judicial, que atualmente consta com mais de 89 processos judiciais em trâmite no Foro de Bertioga, sobre a desocupação da área.
Em 2009, ocorreu a primeira parte da reintegração, devolvendo ao proprietário a posse de uma área de aproximadamente 1.800 m² que faz frente à Avenida Anchieta. Em seguida, o juiz determinou a citação individual de todos os ocupantes da área remanescente, o que foi feito por meio de edital e finalizada no último dia 14.
O percentual atingido atende ao que foi estabelecido entre as partes, a Amvitupi e os proprietários da área, quando da elaboração do acordo judicial. A decisão também foi tomada durante a assembleia realizada no último dia 31, com a participação de mais de 220 moradores.
O próximo passo será a elaboração dos termos em um documento único, que será encaminhado à Justiça, juntamente com o projeto de regularização fundiária que será elaborado pelo Município.
O acordo aprovado entre os ocupantes e os proprietários da área estabeleceu o valor de R$ 285,00 o metro quadrado. Os ocupantes poderão parcelar o pagamento em 100 vezes, sem juros, somente com correção monetária e em 150 vezes, com correção monetária e juros de 6% ao ano. Para pagamentos à vista, o valor terá 20% de desconto e parcelas quitadas com antecipação terão 10% de desconto. No caso de inadimplência de mais de três parcelas, haverá multa de 1% ao mês e o acordo será rescindido. Vale ressaltar que para quem não aderir ao acordo, o processo de reintegração de posse terá continuidade.
Após o pagamento de todas as parcelas e a regularização fundiária realizada, a Prefeitura Bertioga irá emitir a legitimação de posse, para que cada morador efetue os encaminhamentos ao Cartório de Registro de Imóveis.
Todo o processo que poderá culminar em acordo judicial vem sendo acompanhado pela Prefeitura de Bertioga, por meio da Secretaria de Obras e Habitação, Secretaria de Gestão de Governo, Procuradoria e pela Comissão Especial de Regularização de Parcelamento Urbano (CERPU).
Entenda o caso
A ocupação irregular da área da Vila Tupi, englobada na matrícula nº 9200, se iniciou no final da década 1970 e começo de 1980. O proprietário Clauer Trench de Freitas ingressou com a primeira ação judicial em 1984 e desde então se formou uma grande disputa judicial, que atualmente consta com mais de 89 processos judiciais em trâmite no Foro de Bertioga, sobre a desocupação da área.
Em 2009, ocorreu a primeira parte da reintegração, devolvendo ao proprietário a posse de uma área de aproximadamente 1.800 m² que faz frente à Avenida Anchieta. Em seguida, o juiz determinou a citação individual de todos os ocupantes da área remanescente, o que foi feito por meio de edital e finalizada no último dia 14.
