17 de junho de 2016
Jardim Ana Paula começa a receber rede de água
Os moradores da localidade conhecida como Jardim Ana Paula, no bairro Rio da Praia, receberão mais um grande benefício. Após a regularização fundiária, em um processo que levou mais de duas décadas e cujo desfecho foi favorável para mais de 400 famílias, agora a localidade vai receber obras para a implantação da rede de abastecimento de água.
Mais uma vez, a Prefeitura vem intermediando junto aos órgãos públicos para beneficiar a comunidade. A Sabesp, concessionária de água e esgoto, informou que equipes da companhia já trabalham para garantir um abastecimento de água de qualidade para aproximadamente 550 moradias.
Trata-se do programa Sanear Meu Bairro, que deverá substituir no local aproximadamente cinco quilômetros de tubulações para oferecer melhores condições de saneamento. As obras estão em andamento e já foram feitas mais de 100 novas conexões de imóveis às novas redes de distribuição de água. Além de regularizadas 75 ligações domiciliares já existentes, totalizando 5 km de novas redes de distribuição de água
A previsão é executar outras 250 novas ligações e regularizar mais 200 conexões. Sendo todos os casos implementados no padrão da Unidade de Medição de Água (caixa UMA), em substituição ao antigo cavalete, um sistema mais moderno e seguro.
Para o prefeito Mauro Orlandini, que acompanhou pessoalmente as tratativas junto à Justiça para a regularização do Jardim Ana Paula, essa é mais uma segurança para as famílias. “Além de conquistarem a garantia legal de permanecer no imóvel, agora as famílias contarão com abastecimento regular de água e, em breve, de esgoto”, afirmou o prefeito, lembrando que esse também é um passo importante para as futuras obras de pavimentação do bairro.
O vereador Alemão, que acompanhou de perto o desfecho positivo do processo de regularização das moradias, também comemora essa nova etapa de desenvolvimento do Jardim Ana Paula. “Moradia digna e serviços públicos de qualidade, são alguns dos direitos do cidadão, aos quais a comunidade já está tendo acesso”.
Esgoto
Já consta no planejamento da companhia projeto que prevê a expansão das instalações para coleta dos esgotos da região. “O Sanear Meu Bairro tem alcançado ótimos resultados nas comunidades em que atua. Além das intervenções operacionais, existem ações educativas para que haja um consumo consciente da água. O planejamento em parceria com a administração municipal é essencial e evidencia os esforços para desenvolver soluções que contribuam para um desenvolvimento sustentável”, conta o gerente de Bertioga, engenheiro Alexandre Aprigio de Brito.
Entenda o caso
Em 2007, a empresa Serramar, proprietária de uma área de com 424 lotes na localidade conhecida como Jardim Ana Paula, obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse da área que integra parte do Núcleo Jardim Ana Paula, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas.
Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário que fosse cumprida a ordem de reintegração de posse da área.
Ao tomar conhecimento de tal fato naquela época, a Prefeitura se envolveu no processo, visando minimizar os danos sociais que uma reintegração desse porte causaria ao Município. Foram realizados diversos procedimentos e reuniões que resultaram em negociação entre a proprietária e as famílias que estão no local.
Todo o processo contou com o envolvimento do Ministério Público, que considerou como legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores que assinaram o termo de adesão ao acordo, firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lote, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo constava que em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.
Mais uma vez, a Prefeitura vem intermediando junto aos órgãos públicos para beneficiar a comunidade. A Sabesp, concessionária de água e esgoto, informou que equipes da companhia já trabalham para garantir um abastecimento de água de qualidade para aproximadamente 550 moradias.
Trata-se do programa Sanear Meu Bairro, que deverá substituir no local aproximadamente cinco quilômetros de tubulações para oferecer melhores condições de saneamento. As obras estão em andamento e já foram feitas mais de 100 novas conexões de imóveis às novas redes de distribuição de água. Além de regularizadas 75 ligações domiciliares já existentes, totalizando 5 km de novas redes de distribuição de água
A previsão é executar outras 250 novas ligações e regularizar mais 200 conexões. Sendo todos os casos implementados no padrão da Unidade de Medição de Água (caixa UMA), em substituição ao antigo cavalete, um sistema mais moderno e seguro.
Para o prefeito Mauro Orlandini, que acompanhou pessoalmente as tratativas junto à Justiça para a regularização do Jardim Ana Paula, essa é mais uma segurança para as famílias. “Além de conquistarem a garantia legal de permanecer no imóvel, agora as famílias contarão com abastecimento regular de água e, em breve, de esgoto”, afirmou o prefeito, lembrando que esse também é um passo importante para as futuras obras de pavimentação do bairro.
O vereador Alemão, que acompanhou de perto o desfecho positivo do processo de regularização das moradias, também comemora essa nova etapa de desenvolvimento do Jardim Ana Paula. “Moradia digna e serviços públicos de qualidade, são alguns dos direitos do cidadão, aos quais a comunidade já está tendo acesso”.
Esgoto
Já consta no planejamento da companhia projeto que prevê a expansão das instalações para coleta dos esgotos da região. “O Sanear Meu Bairro tem alcançado ótimos resultados nas comunidades em que atua. Além das intervenções operacionais, existem ações educativas para que haja um consumo consciente da água. O planejamento em parceria com a administração municipal é essencial e evidencia os esforços para desenvolver soluções que contribuam para um desenvolvimento sustentável”, conta o gerente de Bertioga, engenheiro Alexandre Aprigio de Brito.
Entenda o caso
Em 2007, a empresa Serramar, proprietária de uma área de com 424 lotes na localidade conhecida como Jardim Ana Paula, obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse da área que integra parte do Núcleo Jardim Ana Paula, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas.
Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário que fosse cumprida a ordem de reintegração de posse da área.
Ao tomar conhecimento de tal fato naquela época, a Prefeitura se envolveu no processo, visando minimizar os danos sociais que uma reintegração desse porte causaria ao Município. Foram realizados diversos procedimentos e reuniões que resultaram em negociação entre a proprietária e as famílias que estão no local.
Todo o processo contou com o envolvimento do Ministério Público, que considerou como legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores que assinaram o termo de adesão ao acordo, firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lote, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo constava que em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.
