19 de fevereiro de 2015
Fundo de Preservação Ambiental conta com recurso de mais de R$ 700 mil
O Fundo Municipal de Preservação Ambiental e Fomento do Desenvolvimento (Funespa) de Bertioga fechou o ano de 2014 com R$ 766.697,47 em caixa. Esses recursos, conforme determina a legislação, podem ser utilizados para pesquisa, manutenção, melhoria e qualidade ambiental no Município e são provenientes de multas ambientais expedidas pela Prefeitura de Bertioga e por taxas de análises de processos realizados pelos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Bertioga, os recursos são geridos pelo Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente (Condema), criado pela lei 289/98. No início de 2014, o Funespa contava com R$ 65.389,49. “Este ano foram atendidos 4.800 processos na Seção de Licenciamento Ambiental, que geraram licenciamentos, cujos valores são estabelecidos de acordo com a metragem do terreno”, explicou a secretária.
Os conselheiros do Condema já autorizaram, durante o ano passado, a aquisição de um veículo para a Diretoria de Operações Ambientais (DOA) e de um radar para fiscalização da velocidade das embarcações.
Durante a primeira reunião do Condema deste ano, a secretária de Meio Ambiente, que também é presidente do Conselho, apresentou as contas atualizadas e os conselheiros aprovaram a aplicação dos recursos em aparelhamento para a fiscalização e para educação ambiental. “A intenção é realizar adaptações no Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo e ampliar os projetos de educação ambiental”.
O Condema também autorizou a aplicação dos recursos do Funespa na elaboração de três projetos ambientais, que receberão recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2,7 milhões. Dois deles foram aprovados pelo Ministério da Pesca e um pelo Ministério do Meio Ambiente e referem-se ao desenvolvimento da pesca e proteção da vegetação do Jundu. A contrapartida da municipalidade é de 2% e a Prefeitura aguarda a liberação dos recursos por parte do Governo Federal. “Isso reflete a boa gestão da municipalidade e a parceria com o Condema, que é formado por representantes da sociedade civil”.
Apesar de satisfeita com a arrecadação para o Funespa no ano passado, a expectativa da secretária de Meio Ambiente para este ano não é otimista. Isto por conta do embargo judicial do loteamento Guaratuba e Guaratuba II, que impede à municipalidade de expedir licenças ambientais. “Com certeza vai haver um reflexo negativo na arrecadação do Fundo, além de refletir também em outros setores, como geração de emprego e tributos”.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Bertioga, os recursos são geridos pelo Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente (Condema), criado pela lei 289/98. No início de 2014, o Funespa contava com R$ 65.389,49. “Este ano foram atendidos 4.800 processos na Seção de Licenciamento Ambiental, que geraram licenciamentos, cujos valores são estabelecidos de acordo com a metragem do terreno”, explicou a secretária.
Os conselheiros do Condema já autorizaram, durante o ano passado, a aquisição de um veículo para a Diretoria de Operações Ambientais (DOA) e de um radar para fiscalização da velocidade das embarcações.
Durante a primeira reunião do Condema deste ano, a secretária de Meio Ambiente, que também é presidente do Conselho, apresentou as contas atualizadas e os conselheiros aprovaram a aplicação dos recursos em aparelhamento para a fiscalização e para educação ambiental. “A intenção é realizar adaptações no Viveiro de Plantas ‘Seo’ Leo e ampliar os projetos de educação ambiental”.
O Condema também autorizou a aplicação dos recursos do Funespa na elaboração de três projetos ambientais, que receberão recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2,7 milhões. Dois deles foram aprovados pelo Ministério da Pesca e um pelo Ministério do Meio Ambiente e referem-se ao desenvolvimento da pesca e proteção da vegetação do Jundu. A contrapartida da municipalidade é de 2% e a Prefeitura aguarda a liberação dos recursos por parte do Governo Federal. “Isso reflete a boa gestão da municipalidade e a parceria com o Condema, que é formado por representantes da sociedade civil”.
Apesar de satisfeita com a arrecadação para o Funespa no ano passado, a expectativa da secretária de Meio Ambiente para este ano não é otimista. Isto por conta do embargo judicial do loteamento Guaratuba e Guaratuba II, que impede à municipalidade de expedir licenças ambientais. “Com certeza vai haver um reflexo negativo na arrecadação do Fundo, além de refletir também em outros setores, como geração de emprego e tributos”.
