9 de junho de 2014
Fiscalização vai autuar ambulantes com licença irregular a partir de segunda (09)
DIC - 05/06/2014
A partir desta segunda-feira (09), a Diretoria de Abastecimento, vinculada à Secretaria de Administração e Finanças, inicia uma ação de fiscalização no comércio ambulante, na Riviera de São Lourenço, que se estenderá até o Centro. A medida visa fazer um levantamento daqueles que estão atuando irregularmente, com licenças vencidas, e também os que estão usando a permissão fora da atividade em que foram licenciados.
“Os que forem observados trabalhando sem a devida licença ou com a licença irregular, terão seus equipamentos apreendidos e recolhidos ao Paço Municipal, de onde só poderão ser retirados via processo, que será analisado, e mediante pagamento de multa e mais taxa diária”, adverte o diretor de Abastecimento, lembrando que o valor da multa a ser cobrada é a partir de R$ 388,815,00, referentes a 150 Ufib (Unidade Fiscal de Bertioga), atualmente taxada em R$2,4921.
A intenção, segundo o diretor, é não revalidar as licenças daqueles que são reincidentes, pois dessa forma, a Prefeitura estaria dando chance a outras pessoas que aguardam na lista de espera para trabalhar. “Os processos dos que forem autuados passarão por uma análise criteriosa e as licenças só serão revalidadas se o permissionário cumprir tudo o que estiver estabelecido em lei”, afirma o diretor.
A fiscalização começa sobre os ambulantes que atuam no Módulo 1, na Riviera de São Lourenço, passando pelo canto da Praia de São Lourenço e em seguida Praia da Enseada (Centro). Segundo o diretor, o trabalho da fiscalização deverá estar concluído em 20 dias.
A Prefeitura vem trabalhando, desde o ano passado, na padronização dos equipamentos, como parte do Projeto Ambulante Nota 10, que estabelece que, todo permissionário, cumpridor da legislação que rege o comércio ambulante (normas de higiene, bom uso do espaço público, uniforme, luvas etc.) recebe um selo de aprovação, que leva o nome do projeto, que já é referência para outras cidades da região da Baixada Santista, Litoral Norte e até do Rio de Janeiro, a exemplo de Angra dos Reis.
As reclamações e denúncias sobre práticas irregulares cometidas por ambulantes devem ser levadas à Diretoria de Abastecimento, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú) ou pelos telefones: 3319-8017 ou 3319-8113.
A partir desta segunda-feira (09), a Diretoria de Abastecimento, vinculada à Secretaria de Administração e Finanças, inicia uma ação de fiscalização no comércio ambulante, na Riviera de São Lourenço, que se estenderá até o Centro. A medida visa fazer um levantamento daqueles que estão atuando irregularmente, com licenças vencidas, e também os que estão usando a permissão fora da atividade em que foram licenciados.
“Os que forem observados trabalhando sem a devida licença ou com a licença irregular, terão seus equipamentos apreendidos e recolhidos ao Paço Municipal, de onde só poderão ser retirados via processo, que será analisado, e mediante pagamento de multa e mais taxa diária”, adverte o diretor de Abastecimento, lembrando que o valor da multa a ser cobrada é a partir de R$ 388,815,00, referentes a 150 Ufib (Unidade Fiscal de Bertioga), atualmente taxada em R$2,4921.
A intenção, segundo o diretor, é não revalidar as licenças daqueles que são reincidentes, pois dessa forma, a Prefeitura estaria dando chance a outras pessoas que aguardam na lista de espera para trabalhar. “Os processos dos que forem autuados passarão por uma análise criteriosa e as licenças só serão revalidadas se o permissionário cumprir tudo o que estiver estabelecido em lei”, afirma o diretor.
A fiscalização começa sobre os ambulantes que atuam no Módulo 1, na Riviera de São Lourenço, passando pelo canto da Praia de São Lourenço e em seguida Praia da Enseada (Centro). Segundo o diretor, o trabalho da fiscalização deverá estar concluído em 20 dias.
A Prefeitura vem trabalhando, desde o ano passado, na padronização dos equipamentos, como parte do Projeto Ambulante Nota 10, que estabelece que, todo permissionário, cumpridor da legislação que rege o comércio ambulante (normas de higiene, bom uso do espaço público, uniforme, luvas etc.) recebe um selo de aprovação, que leva o nome do projeto, que já é referência para outras cidades da região da Baixada Santista, Litoral Norte e até do Rio de Janeiro, a exemplo de Angra dos Reis.
As reclamações e denúncias sobre práticas irregulares cometidas por ambulantes devem ser levadas à Diretoria de Abastecimento, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú) ou pelos telefones: 3319-8017 ou 3319-8113.
