21 de fevereiro de 2017
Fiscalização cobra cumprimento de horários para ambulantes
A Prefeitura intensificou as ações de vigilância na faixa de areia da orla, para ambulantes. No caso de permissionários com licença, a legislação municipal estabelece como horário de trabalho permitido das 8 às 20 horas. Já no Carnaval, esse período se estende até às 21 horas. O objetivo da Administração é que essa regra seja cumprida, sem abusos.
Dentro desse horário permitido legalmente para os ambulantes realizarem suas atividades, está incluso a montagem e desmontagem dos carrinhos de praia. O descumprimento pode resultar na autuação e remoção do equipamento do permissionário, além dele estar sujeito à multa de 145 UFIB’s, aproximadamente R$ 475,00.
Para aqueles que estão realizando a atividade de forma irregular, sem licença, as mercadorias vendidas também podem ser recolhidas nas ações de fiscalização.
Licença especial
Os ambulantes que desejam trabalhar depois das 21 horas, precisam solicitar a Licença Especial Provisória, junto ao Setor de Abastecimento, no Paço Municipal. Esta permissão equivale a 140 UFIB’s.
Serviço
As denúncias e reclamações devem ser levadas à Diretoria de Abastecimento, na Prefeitura, à Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3319 8017.
Dentro desse horário permitido legalmente para os ambulantes realizarem suas atividades, está incluso a montagem e desmontagem dos carrinhos de praia. O descumprimento pode resultar na autuação e remoção do equipamento do permissionário, além dele estar sujeito à multa de 145 UFIB’s, aproximadamente R$ 475,00.
Para aqueles que estão realizando a atividade de forma irregular, sem licença, as mercadorias vendidas também podem ser recolhidas nas ações de fiscalização.
Licença especial
Os ambulantes que desejam trabalhar depois das 21 horas, precisam solicitar a Licença Especial Provisória, junto ao Setor de Abastecimento, no Paço Municipal. Esta permissão equivale a 140 UFIB’s.
Serviço
As denúncias e reclamações devem ser levadas à Diretoria de Abastecimento, na Prefeitura, à Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3319 8017.
