14 de abril de 2016
Famílias têm até segunda para aderir a acordo e evitar reintegração de posse no Ana Paula
Os ocupantes de lotes do Jardim Ana Paula terão mais uma oportunidade para aderir ao acordo que vai permitir que eles continuem no local. Isso porque a Serramar Empreendimento Imobiliários, detentora legítima da posse do terreno, por decisão judicial, aceitou a proposta formulada pelos esta semana pelos técnicos da Prefeitura de Bertioga em conjunto com os nove vereadores, alterando somente o valor do metro quadrado.
A aceitação da proposta foi divulgada na tarde desta sexta-feira (15), quando ficou estabelecido que os cerca de 40 ocupantes que inicialmente não aderiram ao acordo judicial deverão comparecer ao Fórum de Bertioga, na Sala de Juri, na segunda-feira (18) a partir das 9 horas, onde uma equipe de técnicos da Prefeitura e representantes da Serramar estarão à disposição para a assinatura do termo adesão.
Até às 15 horas as famílias deverão assinar o acordo e fazer o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 150,00 o metro quadrado. De posse do contrato e do comprovante de pagamento da primeira parcela, o representante da Serramar vai protocolar uma petição ao juiz que cuida do caso para que seja suspensa a reintegração de posse, que já está marcada para a manhã de terça-feira (19). Vale ressaltar que os ocupantes que não comparecerem até às 15 horas para assinatura do termo de adesão e pagamento da primeira parcela terão o terreno reintegrado pela Serramar.
Pelo acordo, ficou definido que as famílias que aderirem vão pagar o valor de R$ 150,00 o metro quadrado, parcelado em 24 meses.
Vale ressaltar que já foi feita uma negociação com a proprietária do terreno, que tem 424 lotes. Destes, 324 aderiram ao acordo e estão pagando as parcelas para evitar a reintegração, uma vez que se trata de decisão transitada em julgado. Outros 40 lotes não assinaram o acordo e 60 estão inadimplentes.
Entenda o caso
Em 2007, a empresa Serramar, proprietária de uma área de com 424 lotes na localidade conhecida como Jardim Ana Paula, obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse da área que integra parte do Núcleo Jardim Ana Paula, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas.
Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário que fosse cumprida a ordem de reintegração de posse da área.
Ao tomar conhecimento de tal fato naquela época, a Prefeitura se envolveu no processo, visando minimizar os danos sociais que uma reintegração desse porte causaria ao Município. Foram realizados diversos procedimentos e reuniões que resultaram em negociação entre a proprietária e as famílias que estão no local.
Todo o processo contou com o envolvimento do Ministério Público, que considerou como legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores que assinaram o termo de adesão ao acordo, firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lote, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo constava que em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.
A aceitação da proposta foi divulgada na tarde desta sexta-feira (15), quando ficou estabelecido que os cerca de 40 ocupantes que inicialmente não aderiram ao acordo judicial deverão comparecer ao Fórum de Bertioga, na Sala de Juri, na segunda-feira (18) a partir das 9 horas, onde uma equipe de técnicos da Prefeitura e representantes da Serramar estarão à disposição para a assinatura do termo adesão.
Até às 15 horas as famílias deverão assinar o acordo e fazer o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 150,00 o metro quadrado. De posse do contrato e do comprovante de pagamento da primeira parcela, o representante da Serramar vai protocolar uma petição ao juiz que cuida do caso para que seja suspensa a reintegração de posse, que já está marcada para a manhã de terça-feira (19). Vale ressaltar que os ocupantes que não comparecerem até às 15 horas para assinatura do termo de adesão e pagamento da primeira parcela terão o terreno reintegrado pela Serramar.
Pelo acordo, ficou definido que as famílias que aderirem vão pagar o valor de R$ 150,00 o metro quadrado, parcelado em 24 meses.
Vale ressaltar que já foi feita uma negociação com a proprietária do terreno, que tem 424 lotes. Destes, 324 aderiram ao acordo e estão pagando as parcelas para evitar a reintegração, uma vez que se trata de decisão transitada em julgado. Outros 40 lotes não assinaram o acordo e 60 estão inadimplentes.
Entenda o caso
Em 2007, a empresa Serramar, proprietária de uma área de com 424 lotes na localidade conhecida como Jardim Ana Paula, obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse da área que integra parte do Núcleo Jardim Ana Paula, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas.
Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário que fosse cumprida a ordem de reintegração de posse da área.
Ao tomar conhecimento de tal fato naquela época, a Prefeitura se envolveu no processo, visando minimizar os danos sociais que uma reintegração desse porte causaria ao Município. Foram realizados diversos procedimentos e reuniões que resultaram em negociação entre a proprietária e as famílias que estão no local.
Todo o processo contou com o envolvimento do Ministério Público, que considerou como legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores que assinaram o termo de adesão ao acordo, firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lote, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo constava que em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.
