Decreto institui racionalização do uso de papéis na Administração

Integrando a A3P – Programa Agenda Ambiental da Administração Pública, o prefeito de Bertioga instituiu o Decreto 2.201/14, publicado no Boletim Oficial do Município (BOM) de sábado (13), que dispõe sobre a racionalização do uso de papéis na administração Pública.

De acordo com o decreto, se faz necessária a adoção de medidas efetivas para a preservação ambiental e o uso racional de recursos, visando à preservação ambiental, além de atender os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A iniciativa é da Diretoria de Recursos Humanos e visa incentivar todos os servidores a implantar sistemas de controle de consumo de materiais de expediente em todas as secretarias. Desta forma, como propostas, foram apresentadas a contenção de resíduos, a reutilização do papel, a separação na origem, o acondicionamento segregado e o encaminhamento para reciclagem.

O decreto sugere que os documentos que puderem ser acessados no site da Prefeitura ou de outros órgãos oficiais, somente serão impressos quando a informação for insuficiente, utilizando, quando possível, os dois lados do papel. Além disso, deve ser priorizado o uso de mensagens eletrônicas na comunicação.

Documentos obsoletos ou que não precisem ser submetidos à eliminação em razão de seu conteúdo, deverão ser reaproveitados para confecção de blocos e papéis de anotação. O que não puder ser reaproveitado deve ser triado e encaminhado à cooperativa conveniada à Prefeitura, por meio dos Locais de Entrega Voluntária (LEVs).

Dia da A3P

A A3P é a sigla do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo objetivo é sensibilizar os gestores públicos para as questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras. Numa economia que ainda se caracteriza por elevado desperdício de recursos torna-se fundamental difundir os princípios da gestão ambiental na Administração Pública, levando a economia de recursos naturais e a redução de gastos institucionais por meio do uso racional dos bens públicos e da gestão adequada dos resíduos.