10 de setembro de 2019
Confira o edital N° 023/2019 da Eleição do Conselho Tutelar
EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO N° 023/2019
A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada, emitido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO A Deliberação nº 01, de 10 de abril de 2019, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO as orientações envidas pelo Ministério Público de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 396, de 03 de abril de 2000;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 732, de 13 de setembro de 2006;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 02, de 09 de abril de 2019;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 03/19, de 06 de junho de 2019
CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº11/19, de 30 de julho de 2019;
CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº15/19, de 08 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO o erro de digitação no Edital CMDCA nº 021/2019, de 03 de setembro de 2019, onde consta o nome dos candidatos habilitados;
Tornamos público o resultado correto dos habilitados conforme segue:
Onde se lê:
Renato de Jesus Nascimento, leia-se Raphael da Silva Pereira.
Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, expedimos e publicamos o presente Edital
Bertioga, 10 de setembro 2019.
COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024
A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019;
CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em data Unificada, emitido pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO A Deliberação nº 01, de 10 de abril de 2019, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO as orientações envidas pelo Ministério Público de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 396, de 03 de abril de 2000;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 732, de 13 de setembro de 2006;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 02, de 09 de abril de 2019;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa CMDCA nº 03/19, de 06 de junho de 2019
CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº11/19, de 30 de julho de 2019;
CONSIDERANDO o Edital CMDCA nº15/19, de 08 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO o erro de digitação no Edital CMDCA nº 021/2019, de 03 de setembro de 2019, onde consta o nome dos candidatos habilitados;
Tornamos público o resultado correto dos habilitados conforme segue:
Onde se lê:
Renato de Jesus Nascimento, leia-se Raphael da Silva Pereira.
Assim, para que chegue ao conhecimento de todos, expedimos e publicamos o presente Edital
Bertioga, 10 de setembro 2019.
COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES – MANDATO 2020-2024
