24 de julho de 2015
Conferência Pública marcará mais uma etapa da revisão do Plano Diretor
O processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) terá continuidade no dia 10 de setembro, com a primeira Conferência Pública para avaliação das propostas, apresentadas durante as seis últimas audiências públicas, que serão integradas ao Plano. O encontro, que será realizado no Espaço Cidadão-Centro, é aberto à população, entretanto, nesse dia, somente os delegados eleitos terão direito de manifestar e votar as propostas. Após a Conferência, o documento será aprovado e encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.
As inscrições para delegado continuam abertas na Casa dos Conselhos Municipais (Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117) e seguem até 19 de agosto, quando acontece a eleição. A Casa dos Conselhos recebe inscrições de segunda a sexta-feira, das 9h às 12 horas; e das 13h às 17 horas.
A ampla participação popular, que reuniu cerca de 1.400 pessoas, marcou as seis últimas audiências públicas realizadas na Cidade. Os encontros desta fase revisão do conjunto de leis que compõe o PDDS foi um sucesso e atingiram plenamente aos seus objetivos. Os participantes puderam manifestar sua opinião com total liberdade, se expressando de forma articulada e contundente.
Durante as discussões estão sendo destacadas as revisões das diretrizes do PDDS (Lei 315/98), do Código de Obras (Lei 316/98), do Código de Uso do Solo (Lei 317/98) e, ainda, a instituição do Código de Posturas e a consolidação de mais de 30 leis esparsas.
Vale ressaltar que é a Lei do Plano Diretor que planeja, define, e organiza o crescimento e o funcionamento da Cidade. Bertioga teve seu primeiro Plano Diretor criado em 1998 e agora, seguindo a legislação federal e o Estatuto das Cidades, faz a primeira revisão das diretrizes que estavam em vigor desde então, algo que passará a se repetir obrigatoriamente a cada 10 anos.
A Prefeitura vem dando ampla divulgação aos textos da nova legislação, bem como a todos os documentos que foram utilizados para embasar as discussões. Além disso, está divulgando o e-mail planodiretor@bertioga.sp.gov.br para que a comunidade encaminhe sugestões que serão apresentadas durante as audiências públicas.
As inscrições para delegado continuam abertas na Casa dos Conselhos Municipais (Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117) e seguem até 19 de agosto, quando acontece a eleição. A Casa dos Conselhos recebe inscrições de segunda a sexta-feira, das 9h às 12 horas; e das 13h às 17 horas.
A ampla participação popular, que reuniu cerca de 1.400 pessoas, marcou as seis últimas audiências públicas realizadas na Cidade. Os encontros desta fase revisão do conjunto de leis que compõe o PDDS foi um sucesso e atingiram plenamente aos seus objetivos. Os participantes puderam manifestar sua opinião com total liberdade, se expressando de forma articulada e contundente.
Durante as discussões estão sendo destacadas as revisões das diretrizes do PDDS (Lei 315/98), do Código de Obras (Lei 316/98), do Código de Uso do Solo (Lei 317/98) e, ainda, a instituição do Código de Posturas e a consolidação de mais de 30 leis esparsas.
Vale ressaltar que é a Lei do Plano Diretor que planeja, define, e organiza o crescimento e o funcionamento da Cidade. Bertioga teve seu primeiro Plano Diretor criado em 1998 e agora, seguindo a legislação federal e o Estatuto das Cidades, faz a primeira revisão das diretrizes que estavam em vigor desde então, algo que passará a se repetir obrigatoriamente a cada 10 anos.
A Prefeitura vem dando ampla divulgação aos textos da nova legislação, bem como a todos os documentos que foram utilizados para embasar as discussões. Além disso, está divulgando o e-mail planodiretor@bertioga.sp.gov.br para que a comunidade encaminhe sugestões que serão apresentadas durante as audiências públicas.
