25 de maio de 2015
Conferência define Plano Municipal de Educação
Mais um importante passo para o desenvolvimento da educação em Bertioga será dado nesta quarta-feira (27), quando acontece a Conferência da Rede Municipal de Educação, para a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). O encontro, que é aberto a toda a comunidade, acontece das 9h30 às 12h30 e das 14 às 17 horas, no galpão anexo à Secretaria de Educação, no Paço Municipal (Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro).
No período da manhã acontecem as discussões das 20 metas educacionais e à tarde, será feita a aprovação do texto final que fará parte do Projeto de Lei do novo Plano Municipal da Educação, que posteriormente será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal. A Conferência atende a determinação da lei federal 13.005/14, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).
Entre as 20 metas está a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 a 05 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE.
Outras metas, como por exemplo, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, cuja gestão fica por conta do Governo do Estado, também estarão em pauta. De acordo com o secretário de Educação, o objetivo é discutir todos os itens com a comunidade. “A educação envolve todos e deve atender a toda faixa etária. Com o PME, o objetivo é criar políticas públicas que viabilizem a universalização da educação”, comentou.
Participação
A Prefeitura de Bertioga está discutindo a elaboração do PME desde abril deste ano, quando foram escolhidos representantes de todas as unidades escolares para acompanhamento das discussões. O grupo ainda é formado por membros da Secretaria de Educação, dos conselhos municipais de Educação e Alimentação Escolar e do Fundeb.
No início deste mês, foram realizadas as conferências internas nas escolas, com a comunidade, quando as metas foram discutidas e apresentadas propostas. Os documentos foram encaminhados à Secretaria de Educação, que tabulou os dados para apresentação. As unidades escolares ainda escolheram dois delegados que representarão a escola durante a Conferência, quando os dados obtidos serão analisados. A previsão é de que o documento final seja encaminhado para apreciação do Legislativo até o próximo dia 02.
Vale ressalta que Bertioga conta com um Plano Municipal de Educação, estabelecido pela lei 738/06. Entretanto, por determinação do Ministério da Educação, a legislação deve ser reformulada, atendendo os critérios estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação.
No período da manhã acontecem as discussões das 20 metas educacionais e à tarde, será feita a aprovação do texto final que fará parte do Projeto de Lei do novo Plano Municipal da Educação, que posteriormente será encaminhado para aprovação da Câmara Municipal. A Conferência atende a determinação da lei federal 13.005/14, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE).
Entre as 20 metas está a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 a 05 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do PNE.
Outras metas, como por exemplo, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, cuja gestão fica por conta do Governo do Estado, também estarão em pauta. De acordo com o secretário de Educação, o objetivo é discutir todos os itens com a comunidade. “A educação envolve todos e deve atender a toda faixa etária. Com o PME, o objetivo é criar políticas públicas que viabilizem a universalização da educação”, comentou.
Participação
A Prefeitura de Bertioga está discutindo a elaboração do PME desde abril deste ano, quando foram escolhidos representantes de todas as unidades escolares para acompanhamento das discussões. O grupo ainda é formado por membros da Secretaria de Educação, dos conselhos municipais de Educação e Alimentação Escolar e do Fundeb.
No início deste mês, foram realizadas as conferências internas nas escolas, com a comunidade, quando as metas foram discutidas e apresentadas propostas. Os documentos foram encaminhados à Secretaria de Educação, que tabulou os dados para apresentação. As unidades escolares ainda escolheram dois delegados que representarão a escola durante a Conferência, quando os dados obtidos serão analisados. A previsão é de que o documento final seja encaminhado para apreciação do Legislativo até o próximo dia 02.
Vale ressalta que Bertioga conta com um Plano Municipal de Educação, estabelecido pela lei 738/06. Entretanto, por determinação do Ministério da Educação, a legislação deve ser reformulada, atendendo os critérios estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação.
