26 de junho de 2015
Comunidade poderá opinar sobre o Plano Diretor durante as audiências
As audiências públicas para a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) de Bertioga acontecem nos próximos dias 6, 7 e 8, em três regiões da Cidade. O Núcleo Gestor, formado por diversos representantes de segmentos da sociedade e que vem discutindo a nova legislação, reforça que a participação da comunidade é aberta e representa um importante passo para o processo de alteração da lei.
Segundo o relator do PDDS, Roberto Costa, as audiências terão dois momentos. No primeiro, serão eleitos os delegados que participarão da conferência, que acontece no dia 23 de julho, e no segundo, acontece a audiência, em que cada cidadão terá direito a manifestação, cujo tempo será determinado pelo número de inscrições que houver. “A conferência será aberta ao público, entretanto, somente os delegados eleitos terão direito se manifestar e votar”, explica Costa.
As inscrições para a candidatura a delegado estão abertas até o próximo dia 01, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, das 9 às 17 horas. Os interessados devem se candidatar como representantes da sociedade e divisões territoriais, uma vez que o Município foi dividido em três territórios: Central, que engloba os bairros do Centro; Médio, que integra os bairros próximos à Vista Linda e à região central da Cidade; e Norte, integrando os bairros da região norte, como Boracéia, Guaratuba, Morada da Praia e outros.
“Qualquer pessoa pode se candidatar, entretanto, pode haver mais de um representante de cada divisão territorial inscrito. Por isso, durante as audiências será escolhido um dos nomes para representar cada região”, reforça o relator.
Além dos representantes de cada divisão territorial, ainda farão parte do grupo de delegados três representantes do Executivo, três do Legislativo, dois do Governo Estadual e um do Governo Federal. Também farão parte do grupo, três membros de cada associação representativa, sendo elas Comércio, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Corretores de Imóveis, segmento empresarial, associação de bairros e entidades civis sem fins lucrativos. Os três últimos devem se organizar e apresentar representantes para acompanhar a conferência.
O grupo de delegados terá 15 dias para analisar as emendas, que por ventura sejam apresentadas. Durante a conferência, será feita a votação do projeto de lei de revisão do PDDS e das leis que tratam do Código de Obras e Edificações, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas.
O relator do processo ainda reforça que até o dia das audiências, o cidadão pode apresentar sugestões ou críticas pelo e-mail planodiretor@bertioga.sp.gov.br.
O texto final do novo PDDS está disponível para consulta no site www.bertioga.sp.gov.br/planodiretor. Além do texto da nova lei, também estão disponíveis o novo Código de Obras e Edificações, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas, bem como os mapas do novo zoneamento da Cidade.
Os documentos são resultado de diversas reuniões que vêm sendo realizadas desde 2013 para a atualização do PDDS. A comunidade pode opinar durante as audiências públicas e todas as informações foram compiladas e analisadas pela Comissão Técnica e pelo Núcleo Gestor, que é formado por representantes de diversas entidades do Município.
Todo esse procedimento é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) que determina a gestão democrática da cidade envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.
Fique atento às datas e locais
Audiências:
06/07 – Espaço Cidadão-Boracéia (Rua José Costa, 138) – 18 horas
07/07 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 18 horas
08/07 - Emeif Vista Linda (Avenida Anchieta, 8.619) - 18 horas
Conferência:
23/07 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 19 horas
Segundo o relator do PDDS, Roberto Costa, as audiências terão dois momentos. No primeiro, serão eleitos os delegados que participarão da conferência, que acontece no dia 23 de julho, e no segundo, acontece a audiência, em que cada cidadão terá direito a manifestação, cujo tempo será determinado pelo número de inscrições que houver. “A conferência será aberta ao público, entretanto, somente os delegados eleitos terão direito se manifestar e votar”, explica Costa.
As inscrições para a candidatura a delegado estão abertas até o próximo dia 01, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117, das 9 às 17 horas. Os interessados devem se candidatar como representantes da sociedade e divisões territoriais, uma vez que o Município foi dividido em três territórios: Central, que engloba os bairros do Centro; Médio, que integra os bairros próximos à Vista Linda e à região central da Cidade; e Norte, integrando os bairros da região norte, como Boracéia, Guaratuba, Morada da Praia e outros.
“Qualquer pessoa pode se candidatar, entretanto, pode haver mais de um representante de cada divisão territorial inscrito. Por isso, durante as audiências será escolhido um dos nomes para representar cada região”, reforça o relator.
Além dos representantes de cada divisão territorial, ainda farão parte do grupo de delegados três representantes do Executivo, três do Legislativo, dois do Governo Estadual e um do Governo Federal. Também farão parte do grupo, três membros de cada associação representativa, sendo elas Comércio, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Corretores de Imóveis, segmento empresarial, associação de bairros e entidades civis sem fins lucrativos. Os três últimos devem se organizar e apresentar representantes para acompanhar a conferência.
O grupo de delegados terá 15 dias para analisar as emendas, que por ventura sejam apresentadas. Durante a conferência, será feita a votação do projeto de lei de revisão do PDDS e das leis que tratam do Código de Obras e Edificações, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas.
O relator do processo ainda reforça que até o dia das audiências, o cidadão pode apresentar sugestões ou críticas pelo e-mail planodiretor@bertioga.sp.gov.br.
O texto final do novo PDDS está disponível para consulta no site www.bertioga.sp.gov.br/planodiretor. Além do texto da nova lei, também estão disponíveis o novo Código de Obras e Edificações, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas, bem como os mapas do novo zoneamento da Cidade.
Os documentos são resultado de diversas reuniões que vêm sendo realizadas desde 2013 para a atualização do PDDS. A comunidade pode opinar durante as audiências públicas e todas as informações foram compiladas e analisadas pela Comissão Técnica e pelo Núcleo Gestor, que é formado por representantes de diversas entidades do Município.
Todo esse procedimento é uma exigência do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) que determina a gestão democrática da cidade envolvendo a participação popular para acompanhamento de projetos de desenvolvimento urbano.
Fique atento às datas e locais
Audiências:
06/07 – Espaço Cidadão-Boracéia (Rua José Costa, 138) – 18 horas
07/07 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 18 horas
08/07 - Emeif Vista Linda (Avenida Anchieta, 8.619) - 18 horas
Conferência:
23/07 - Espaço Cidadão-Centro (Avenida Anchieta, 392) – 19 horas
