19 de abril de 2016
Caso do Jardim Ana Paula tem desfecho positivo
Transcorreu dentro da normalidade o cumprimento de determinação judicial para reintegração de posse na localidade conhecida como Jardim Ana Paula, que aconteceu na manhã desta terça-feira (19). Seis lotes, envolvendo oito pessoas, sendo quatro adultos e quatro crianças, assistidas pelos pais, foram reintegrados em favor da Serramar Empreendimentos Imobiliários. Vale ressaltar que dos 424 lotes somente seis não aderiram ao acordo judicial.
A Prefeitura de Bertioga destacou diversas equipes de apoio, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Conselho Tutelar, Guarda Civil Municipal, Diretoria de Trânsito e Transporte, Centro de Controle de Zoonoses, além da Polícia Militar. A Serramar disponibilizou caminhões para o transporte dos pertences das famílias que ocupavam os lotes.
Há dois anos a Justiça considerou como legítima proprietária da área a Serramar Empreendimentos Imobiliários. Para evitar um impacto social no Município, a Prefeitura intermediou negociações entre a Serramar e as famílias, com acompanhamento do Ministério Público, para o pagamento dos lotes e a posterior assinatura do termo de posse.
Dos 424 lotes, na época, houve a adesão de 386. Cerca de 50 não fizeram a adesão e não assinaram o contrato e outros ainda foram considerados pelo levantamento de campo, como se não atendessem o interesse social. O acordo firmado com a Justiça era de que haveria a reintegração em caso de não adesão. Mais uma vez a Prefeitura e a Câmara intermediaram as negociações e somente seis lotes, envolvendo cerca de oito pessoas, não fizeram a adesão e foram reintegrados hoje.
O desfecho desse caso foi extremamente favorável, considerando que havia cerca de duas mil pessoas envolvidas nesse processo e que corriam o risco de perder sua moradia. Desde o início das tratativas, quando a Justiça considerou a Serramar legítima proprietária do terreno, e determinou a reintegração, a grande preocupação da Prefeitura era o impacto social que isso poderia causar. Foi um trabalho intenso dos técnicos da administração e que contou com o apoio dos vereadores, e ainda com acompanhamento de assistentes sociais para cadastrar as famílias. Tudo acompanhado de perto pelo Ministério Público e com a autorização da Justiça. A preocupação era que as famílias fossem resguardadas. A mesma estratégia pode ser utilizada para outros núcleos que também fazem parte de processos judiciais, como a Vila Tupi.
Próximos passos
Atualmente, os ocupantes dos lotes do Jardim Ana Paula fazem o pagamento parcelado, conforme determinado em acordo judicial. Com a quitação, a Prefeitura irá expedir a legitimação de posse que poderá ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis de Santos, com a finalidade do registro na matrícula do terreno, o que garantirá a propriedade do imóvel e a tranquilidade para as famílias.
Entenda o caso
Em 2007, a empresa Serramar, proprietária de uma área de com 424 lotes na localidade conhecida como Jardim Ana Paula, obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse da área que integra parte do Núcleo Jardim Ana Paula, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas.
Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário que fosse cumprida a ordem de reintegração de posse da área.
Ao tomar conhecimento de tal fato naquela época, a Prefeitura se envolveu no processo, visando minimizar os danos sociais que uma reintegração desse porte causaria ao Município. Foram realizados diversos procedimentos e reuniões que resultaram em negociação entre a proprietária e as famílias que estão no local.
Todo o processo contou com o envolvimento do Ministério Público, que considerou como legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores que assinaram o termo de adesão ao acordo, firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lote, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo constava que em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.
A Prefeitura de Bertioga destacou diversas equipes de apoio, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Conselho Tutelar, Guarda Civil Municipal, Diretoria de Trânsito e Transporte, Centro de Controle de Zoonoses, além da Polícia Militar. A Serramar disponibilizou caminhões para o transporte dos pertences das famílias que ocupavam os lotes.
Há dois anos a Justiça considerou como legítima proprietária da área a Serramar Empreendimentos Imobiliários. Para evitar um impacto social no Município, a Prefeitura intermediou negociações entre a Serramar e as famílias, com acompanhamento do Ministério Público, para o pagamento dos lotes e a posterior assinatura do termo de posse.
Dos 424 lotes, na época, houve a adesão de 386. Cerca de 50 não fizeram a adesão e não assinaram o contrato e outros ainda foram considerados pelo levantamento de campo, como se não atendessem o interesse social. O acordo firmado com a Justiça era de que haveria a reintegração em caso de não adesão. Mais uma vez a Prefeitura e a Câmara intermediaram as negociações e somente seis lotes, envolvendo cerca de oito pessoas, não fizeram a adesão e foram reintegrados hoje.
O desfecho desse caso foi extremamente favorável, considerando que havia cerca de duas mil pessoas envolvidas nesse processo e que corriam o risco de perder sua moradia. Desde o início das tratativas, quando a Justiça considerou a Serramar legítima proprietária do terreno, e determinou a reintegração, a grande preocupação da Prefeitura era o impacto social que isso poderia causar. Foi um trabalho intenso dos técnicos da administração e que contou com o apoio dos vereadores, e ainda com acompanhamento de assistentes sociais para cadastrar as famílias. Tudo acompanhado de perto pelo Ministério Público e com a autorização da Justiça. A preocupação era que as famílias fossem resguardadas. A mesma estratégia pode ser utilizada para outros núcleos que também fazem parte de processos judiciais, como a Vila Tupi.
Próximos passos
Atualmente, os ocupantes dos lotes do Jardim Ana Paula fazem o pagamento parcelado, conforme determinado em acordo judicial. Com a quitação, a Prefeitura irá expedir a legitimação de posse que poderá ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis de Santos, com a finalidade do registro na matrícula do terreno, o que garantirá a propriedade do imóvel e a tranquilidade para as famílias.
Entenda o caso
Em 2007, a empresa Serramar, proprietária de uma área de com 424 lotes na localidade conhecida como Jardim Ana Paula, obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse da área que integra parte do Núcleo Jardim Ana Paula, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas.
Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário que fosse cumprida a ordem de reintegração de posse da área.
Ao tomar conhecimento de tal fato naquela época, a Prefeitura se envolveu no processo, visando minimizar os danos sociais que uma reintegração desse porte causaria ao Município. Foram realizados diversos procedimentos e reuniões que resultaram em negociação entre a proprietária e as famílias que estão no local.
Todo o processo contou com o envolvimento do Ministério Público, que considerou como legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores que assinaram o termo de adesão ao acordo, firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lote, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo constava que em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.
